Jurisprudência e Doutrina

Aqui reunimos decisões judiciais relevantes, fundamentos doutrinários e interpretações legais que moldam o entendimento atual sobre o Direito Ambiental no Brasil.

Esta categoria é dedicada a quem deseja compreender como a jurisprudência e os princípios jurídicos estão sendo aplicados na prática — e qual o impacto disso sobre políticas públicas, empreendimentos e direitos coletivos.